Aquisição de Serviços de Comunicações (Voz/Móveis/Fixos/Dados) para a Autarquia/Escolas

ENTIDADE EMISSORA|Município de Castelo Branco (501143530)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços Diário da República, 2.ª série N.º 9328 20 de agosto de 2020 Pág. 2

Quinta-feira, 20 de agosto de 2020 PARTE L
Número 162
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO
Anúncio de procedimento n.º 9328/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG/ DFCRH/Secção de Contratação Pública
Endereço: Município de Castelo Branco
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco País: PORTUGAL NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Comunicações (Voz/Móveis/Fixos/Dados) para a Autarquia/Escolas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a Aquisição de Serviços de Comunicações (Voz/Móveis/Fixos/Dados) para a Autarquia e Escolas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Diário da República, 2.ª série N.º 9328 20 de agosto de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 145561.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72411000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP S 185/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 730 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Ver ponto 7 do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 9328 20 de agosto de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral/Divisão Financeira, de Contratação e de Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: IP-Fixos - 15%; Internet - 15%; Telemóveis - 5%; Agrupamentos de escolas -5%
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série N.º 9328 20 de agosto de 2020 Pág. 4 2020/08/20 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jose Augusto Rodrigues Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco 413496694 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 9328 20 de agosto de 2020 Pág. 5