Construção de Jardim de Infância na Rua Dom Afonso Henriques - Póvoa St.º Adrião

ENTIDADE EMISSORA|Município de Odivelas (504293125)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quinta-feira, 20 de agosto de 2020 PARTE L
Número 162
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ODIVELAS
Anúncio de procedimento n.º 9347/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas
NIPC: 504293125
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais e Habitação
Endereço: Paços do Concelho/ Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas Telefone: 219320000 Fax: 219344393
Endereço da Entidade: http://www.cm-odivelas.pt/
Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Jardim de Infância na Rua Dom Afonso Henriques Póvoa St.º Adrião
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada visa a construção de um Diário da República, 2.ª série N.º 9347 20 de agosto de 2020 Pág. 2 edifício escolar com valência de jardim-de-infância na freguesia da Póvoa St.º Adrião/Olival Basto
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 995000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc. nº 3102/PV/OL
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC Descrição: Alvará emitido pelo IMPIC, I.P. (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), ou a indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do IMPIC, I.P (http://www.impic.pt/impic/), em que se comprove a detenção das seguintes autorizações: A1) A 1º Subcategoria da 1ºcategoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; e/ou, B2) A(s) 4º, 5º e 8º Subcategoria(s) da(s) 1º categoria(s), e 1º e 12º Subcategoria(s) da(s) Diário da República, 2.ª série N.º 9347 20 de agosto de 2020 Pág. 3 4º categoria(s) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). De acordo com o estabelecido no Ponto 7 do Programa de Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais e Habitação
Endereço desse serviço: Rua Laura Aires, n.º 6 - Arroja
Código postal: 2675 563
Localidade: Odivelas Telefone: 219320100 Fax: 210438216
Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 % Diário da República, 2.ª série N.º 9347 20 de agosto de 2020 Pág. 4

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odivelas
Endereço: Paços do Concelho/ Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas Telefone: 219320000 Fax: 219344393
Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/20 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Manuel dos Santos Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413502021 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 9347 20 de agosto de 2020 Pág. 5