Concurso Público para execução da empreitada de Pavimentação do Caminho da Baleeira - S. Rafael, Rua do Farol e Ponta da Baleeira

ENTIDADE EMISSORA|Município de Albufeira (503539473)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 11 de agosto de 2020 PARTE L
Número 155
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA
Anúncio de procedimento n.º 8977/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Albufeira
NIPC: 503539473
Endereço: Rua do Município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira País: PORTUGAL Telefone: 289599500 Fax: 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para execução da empreitada de Pavimentação do Caminho da Baleeira - S. Rafael, Rua do Farol e Ponta da Baleeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a Pavimentação do Caminho da Baleeira - S. Rafael, Rua do Farol e Ponta da Baleeira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Diário da República, 2.ª série N.º 8977 11 de agosto de 2020 Pág. 2 Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DISU-DAVEGF/2020/53
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC, I.P. Descrição: O alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.) deve conter a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor total da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço desse serviço: Rua do Município Diário da República, 2.ª série N.º 8977 11 de agosto de 2020 Pág. 3
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira Telefone: 289599575 Fax: 289589558
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Este critério inclui a valeia tecnica e o prazo
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira Telefone: 289599500 Fax: 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É Diário da República, 2.ª série N.º 8977 11 de agosto de 2020 Pág. 4 PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Martins Rolo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira 413478444 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8977 11 de agosto de 2020 Pág. 5