Obras de beneficiação do Pavilhão Industrial, propriedade do Município no Lote L1 da Área de Localização Empresarial de Castelo Branco
Município de Castelo Branco (501143530)
11/Aug/2020
Município de Castelo Branco (501143530)
ENTIDADE EMISSORA|Município de Castelo Branco (501143530)
TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas
Terça-feira, 11 de agosto de 2020
PARTE L
Número 155
CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO
Anúncio de procedimento n.º 8971/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG / DFCRH / S
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de beneficiação do Pavilhão Industrial, propriedade do
Município no Lote L1 da Área de Localização Empresarial de Castelo Branco
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a realização de obras de beneficiação
no Pavilhão Industrial, propriedade do Município, no Lote L1 da Área de Localização Empresarial
de Castelo Branco
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Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 250436.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP E 181/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
45 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
Ver ponto 7 do Programa de Procedimento
As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes: A 5ª subcategoria
(Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído),
em classe correspondente ao valor global da proposta. As seguintes habilitações, na classe
correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 1ª subcategoria (Estruturas e
elementos de betão) e a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), da
1ª categoria (Edifícios e património construído). A 4ª subcategoria (Redes e instalações elétricas
de tensão de serviço até 30kV) e a 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4ª
categoria (Instalações elétricas e mecânicas). Ou, em alternativa, cumprir as formalidades
previstas no art.º 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro.
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7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a
integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do
concurso para consulta dos interessados: Departamento de
Administração Geral / Divisão Financeira, de Contratação e de Recursos Humanos / Secção
de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e
apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS
RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicavél
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
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Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É
PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Augusto Rodrigues Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
413481546
www.dre.pt
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