Requalificação urbana da Rua do Mourão - Rio Meão

ENTIDADE EMISSORA|Município de Santa Maria da Feira (501157280)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8980 11 de agosto de 2020 Pág. 2

Terça-feira, 11 de agosto de 2020 PARTE L
Número 155
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA
Anúncio de procedimento n.º 8980/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira
NIPC: 501157280
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector Empreitadas Obras Públicas
Endereço: Praça da República
Código postal: 4520 174
Localidade: Santa Maria da Feira País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo Telefone: 256370860 Fax: 256370883
Endereço da Entidade: https://www.cm-feira.pt
Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação urbana da Rua do Mourão - Rio Meão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação urbana da Rua do Mourão - Rio Meão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8980 11 de agosto de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 117000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45230000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: SMF/0001570/CPN/E/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Freguesia: Freguesia de Rio Meão

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 90 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Empreiteiro Obras Públicas Descrição: i) A classificação na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; ii) A classificação na 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; iii) A classificação na 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 8980 11 de agosto de 2020 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector Empreitadas Obras Públicas
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4520 174
Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 256370860 Fax: 256370883
Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta (QTP)
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (P)
Ponderação: 80 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Endereço: Praça da República
Código postal: 4520 174
Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 256370800 Fax: 256370801
Endereço Eletrónico: santamariadafeira@cm-feira.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8980 11 de agosto de 2020 Pág. 4 Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Milton Topa Gomes, Eng.º
Cargo: Vereador Pelouro Ob. Munic., Mob., Planeam. e Ord. Territ. 413482356 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8980 11 de agosto de 2020 Pág. 5