Aquisição serviços de transportes escolares

ENTIDADE EMISSORA|Município de Castro Daire (506716210)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 11 de agosto de 2020 PARTE L
Número 155
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE CASTRO DAIRE
Anúncio de procedimento n.º 8952/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire
NIPC: 506716210
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: Freguesia de Castro Daire Telefone: 232382214 Fax: 232382923
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição serviços de transportes escolares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição serviços de transportes escolares
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 8952 11 de agosto de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 101150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60140000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: Freguesia de Castro Daire

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 9 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Licenças Descrição: Todos os documentos que comprovem que as viaturas e respectivos motoristas estão habilitados a efectuar o serviço
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e financeira
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio Figueiredo, 42 Diário da República, 2.ª série N.º 8952 11 de agosto de 2020 Pág. 3
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire Telefone: 232382214 Fax: 232382923
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Custo
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Castro Daire
Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire Telefone: 232382214 Fax: 232382923
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 8952 11 de agosto de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Martins de Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413483888 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8952 11 de agosto de 2020 Pág. 5