Concurso Público para a execução da empreitada para aumento de eficiência energética na rede de iluminação pública do concelho de Albufeira-fase 2.
Município de Albufeira (503539473)
07/Aug/2020
Município de Albufeira (503539473)
ENTIDADE EMISSORA|Município de Albufeira (503539473)
TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8806 07 de agosto de 2020 Pág. 2
Sexta-feira, 7 de agosto de 2020
PARTE L
Número 153
CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA
Anúncio de procedimento n.º 8806/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Albufeira
NIPC: 503539473
Endereço: Rua do Municipio
Código postal: 8200 387
Localidade: Albufeira
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água
Telefone: 289599500
Fax: 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a execução da empreitada para aumento
de eficiência energética na rede de iluminação pública do concelho de Albufeira-fase 2.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a execução da
empreitada para aumento de eficiência energética na rede de iluminação pública do concelho de
Albufeira - fase 2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Diário da República, 2.ª série
N.º 8806
07 de agosto de 2020
Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 375000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvára emitido pelo IMPIC, I.P.
Descrição:
O Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção
(IMPIC, I.P) deve conter a 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor
total da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a
integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do
Diário da República, 2.ª série
N.º 8806
07 de agosto de 2020
Pág. 3
concurso para consulta dos interessados: Divisão de contratação pública e gestão patrimonial da
Câmara Municipal de Albufeira
Endereço desse serviço: Rua do município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 289599575
Fax: 289598558
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e
apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS
RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Este critério inclui a valia técnica e o prazo
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Municipio
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 289599500
Fax: 289598558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série
N.º 8806
07 de agosto de 2020
Pág. 4
2020/08/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É
PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Martins Rolo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413466237
www.dre.pt
Diário da República, 2.ª série
N.º 8806
07 de agosto de 2020
Pág. 5