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Concurso Público para a execução da empreitada para aumento de eficiência energética na rede de iluminação pública do concelho de Albufeira-fase 2.

Concurso Público para a execução da empreitada para aumento de eficiência energética na rede de iluminação pública do concelho de Albufeira-fase 2.

Município de Albufeira (503539473)


07/Aug/2020

Município de Albufeira (503539473)


ENTIDADE EMISSORA|Município de Albufeira (503539473)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8806 07 de agosto de 2020 Pág. 2

Sexta-feira, 7 de agosto de 2020 PARTE L
Número 153
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA
Anúncio de procedimento n.º 8806/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Albufeira
NIPC: 503539473
Endereço: Rua do Municipio
Código postal: 8200 387
Localidade: Albufeira País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água Telefone: 289599500 Fax: 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a execução da empreitada para aumento de eficiência energética na rede de iluminação pública do concelho de Albufeira-fase 2.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada para aumento de eficiência energética na rede de iluminação pública do concelho de Albufeira - fase 2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8806 07 de agosto de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 375000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45316100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvára emitido pelo IMPIC, I.P. Descrição: O Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P) deve conter a 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor total da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 8806 07 de agosto de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Divisão de contratação pública e gestão patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço desse serviço: Rua do município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira Telefone: 289599575 Fax: 289598558
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Este critério inclui a valia técnica e o prazo
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Municipio
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira Telefone: 289599500 Fax: 289598558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série N.º 8806 07 de agosto de 2020 Pág. 4 2020/08/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Martins Rolo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413466237 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8806 07 de agosto de 2020 Pág. 5




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