Empreitada de Repavimentação da Estrada EM 508 (Ponte da Ribeira da Foupana - Ramal da Alcaria Queimada), Ano 2020

ENTIDADE EMISSORA|Município de Alcoutim (506772446)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 7 de agosto de 2020 PARTE L
Número 153
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ALCOUTIM
Anúncio de procedimento n.º 8808/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim
NIPC: 506772446
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Rua do Município, 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro Telefone: 281540500 Fax: 281546363
Endereço da Entidade: www.cm-alcoutim.pt
Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Repavimentação da Estrada EM 508 (Ponte da Ribeira da Foupana - Ramal da Alcaria Queimada), Ano 2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada refere-se à repavimentação da estrada Diário da República, 2.ª série N.º 8808 07 de agosto de 2020 Pág. 2 EM 508 no troço compreendido entre a ponte da Ribeira da Foupana e ramal da Alcaria Queimada, com o objetivo de beneficiar a rede existente, numa extensão total de 4.210 ml. Incluindo trabalhos de acordo com o mapa de quantidades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 165766.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 16/2020 E
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Freguesia: Freguesia de Vaqueiros - Alcoutim

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 30 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: De acordo com o n.º 5 do programa de concurso. Descrição: De acordo com o n.º 5 do programa de concurso.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 8808 07 de agosto de 2020 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua do Município, 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim Telefone: 281540500 Fax: 281546363
Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valor técnico da proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alcoutim
Endereço: Rua do Município, 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim Telefone: 281540500 Fax: 281546363
Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8808 07 de agosto de 2020 Pág. 4

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Osvaldo dos Santos Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413471404 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8808 07 de agosto de 2020 Pág. 5