Concurso Público para Aquisição de Prestação de Serviços de Tripulação para Lancha de Pilotos e de Amarração de Navios no Porto de São Roque do Pico

ENTIDADE EMISSORA|Portos dos Açores, S. A. (512077843)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 4 de agosto de 2020 PARTE L
Número 150
CONTRATOS PÚBLICOS PORTOS DOS AÇORES, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 8641/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
NIPC: 512077843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: HORTA País: PORTUGAL NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Prestação de Serviços de Tripulação para Lancha de Pilotos e de Amarração de Navios no Porto de São Roque do Pico
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conforme condições do Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 213999.99 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 8641 04 de agosto de 2020 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60640000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 3

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro Descrição: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços em causa
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Portos dos Açores, SA
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7 Diário da República, 2.ª série N.º 8641 04 de agosto de 2020 Pág. 3
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: HORTA Telefone: 292208300
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/04 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não Diário da República, 2.ª série N.º 8641 04 de agosto de 2020 Pág. 4

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Renata Lima
Cargo: Técnica Administrativa 413463848 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8641 04 de agosto de 2020 Pág. 5