Concurso Público para adjudicação da "Prestação de serviços de até 40 trabalhadores a meio tempo, para apoio complementar ao serviço de refeições de EB/JI, ao desenvolvimento do serviço de apoio à família em Jardins de Infância e à integração de alunos com N.E.E.".

ENTIDADE EMISSORA|Município de Viana do Castelo (506037258)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 4 de agosto de 2020 PARTE L
Número 150
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Anúncio de procedimento n.º 8634/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo
NIPC: 506037258
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viana do Castelo
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo País: PORTUGAL NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo Telefone: 258809300 Fax: 258809347
Endereço Eletrónico: diveducacao@cm-viana-castelo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para adjudicação da "Prestação de serviços de até 40 trabalhadores a meio tempo, para apoio complementar ao serviço de refeições de EB/JI, ao desenvolvimento do serviço de apoio à família em Jardins de Infância e à integração de alunos com N.E.E.".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de até 40 trabalhadores a meio tempo, para apoio complementar ao serviço de refeições de EB/JI, ao desenvolvimento do Diário da República, 2.ª série N.º 8634 04 de agosto de 2020 Pág. 2 serviço de apoio à família em Jardins de Infância e à integração de alunos com N.E.E
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 140910.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc. 91/A2/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 10 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expropriações e Concursos Diário da República, 2.ª série N.º 8634 04 de agosto de 2020 Pág. 3
Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo Telefone: 258809346 Fax: 258809347
Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão nº 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga Telefone: 253208800
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/04 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 8634 04 de agosto de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria da Cunha Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo 413464139 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8634 04 de agosto de 2020 Pág. 5