10-Emp/20 - Empreitada para limpeza de terreno para reposição de legalidade urbanística

ENTIDADE EMISSORA|Município de Tavira (501067191)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8598 03 de agosto de 2020 Pág. 2

Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 PARTE L
Número 149
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE TAVIRA
Anúncio de procedimento n.º 8598/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira
NIPC: 501067191
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) Telefone: 281320500
Endereço da Entidade: www.cm-tavira.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 10-Emp/20 - Empreitada para limpeza de terreno para reposição de legalidade urbanística
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Empreitada compreende trabalhos de demolições, remoção de materiais de construção e limpeza de terreno.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8598 03 de agosto de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 234039.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45452000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020/300.10.001/29
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 30 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: a) A 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 8598 03 de agosto de 2020 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2
Código postal: 8800 303
Localidade: Tavira Telefone: 281320500
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do Preço ou Custo
Ponderação: 100 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira Telefone: 281320500
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/03 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 8598 03 de agosto de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Fernandes Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413457279 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8598 03 de agosto de 2020 Pág. 5