Empreitada de Execução de Trabalhos de Reparações e Melhorias em Infraestruturas de Saneamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Algarve - 1º contrato.

ENTIDADE EMISSORA|Águas do Algarve, S. A. (505176300)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 PARTE L
Número 149
CONTRATOS PÚBLICOS ÁGUAS DO ALGARVE, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 8595/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.
NIPC: 505176300
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Logística
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: 289899070
Endereço Eletrónico: compras.ada@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução de Trabalhos de Reparações e Melhorias em Infraestruturas de Saneamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Algarve - 1º contrato.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada consiste na execução de trabalhos de reparações e melhorias em infraestruturas do Sistema de Saneamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Algarve concessionado pela Águas Diário da República, 2.ª série N.º 8595 03 de agosto de 2020 Pág. 2 do Algarve, S.A. incluindo reparação de roturas em condutas elevatórias e intercetores gravíticos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 908570.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DGA-EO 40
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 1

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta. ii) 1ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria e da classe correspondente dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Diário da República, 2.ª série N.º 8595 03 de agosto de 2020 Pág. 3 Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica de contratação acinGov, através do registo no endereço eletrónico
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro Telefone: 289899070
Endereço Eletrónico: compras.ada@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço global
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro Telefone: 289899070
Endereço Eletrónico: compras.ada@adp.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8595 03 de agosto de 2020 Pág. 4 Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/03 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Carlos Correia Peres
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413458104 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8595 03 de agosto de 2020 Pág. 5