Fornecimento de combustível rodoviário.

ENTIDADE EMISSORA|CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. (511259085)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Bens Móveis

Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 PARTE L
Número 149
CONTRATOS PÚBLICOS CARAM - CENTRO DE ABATE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 8612/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
NIPC: 511259085
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Sítio dos Rochões, Santo António da Serra
Código postal: 9100 265
Localidade: Santa Cruz País: PORTUGAL NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Santo António da Serra - Santa Cruz Telefone: 291550220 Fax: 291550222
Endereço Eletrónico: caram@caram.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de combustível rodoviário.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de combustível rodoviário, Diário da República, 2.ª série N.º 8612 03 de agosto de 2020 Pág. 2 designadamente gasóleo, em postos de abastecimento públicos, para a frota de viaturas do CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.R.A.M. (CARAM), de acordo com as especificações técnicas que constam do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 83850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 02/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 3 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 8612 03 de agosto de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Sítio dos Rochões
Código postal: 9100 265
Localidade: Santo António da Serra, Santa Cruz Telefone: 291550220 Fax: 291550222
Endereço Eletrónico: caram@caram.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Número de concelhos da Região Autónoma da Madeira (RAM) com postos de abastecimento público de com
Ponderação: 35 %
Critério relativo ao custo
Nome: Desconto proposto por litro
Ponderação: 65 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Admnistração
Endereço: Sítio dos Rochões, Santo António da Serra, Santa Cruz
Código postal: 9100 265
Localidade: SANTA CRUZ Telefone: 291550220 Fax: 291550222
Endereço Eletrónico: caram@caram.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/03 Diário da República, 2.ª série N.º 8612 03 de agosto de 2020 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Lucinda Sidónio Fernandes de Castro
Cargo: Assessora Jurídica 413459385 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8612 03 de agosto de 2020 Pág. 5