Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal

ENTIDADE EMISSORA|SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A. (514385901)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Bens Móveis

Sexta-feira, 31 de julho de 2020 PARTE L
Número 148
CONTRATOS PÚBLICOS SIMARSUL - SANEAMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 8485/2020 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
NIPC: 514385901
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas, Departamento de Engenharia
Endereço: ETAR Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975 403
Localidade: Quinta do Conde País: PORTUGAL NUT III: PT170 Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação do "Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal", de acordo com o projeto anexo ao Caderno de Encargos, incluindo: a) O fornecimento, montagem e colocação em serviço de todos os componentes da "Obra", nomeadamente, entre outros, softwares e aplicações informáticas, equipamentos e materiais, e Diário da República, 2.ª série N.º 8485 31 de julho de 2020 Pág. 2 serviços de programação, configuração, parametrização, e colocação em serviço, em conformidade com o projeto, especificações técnicas, e condições deste Caderno de Encargos; b) A execução dos trabalhos relativos às instalações elétricas da "Obra", considerados como Obra do "Tipo II - Instalações, Equipamentos e Sistemas", de Categoria III de acordo com o definido no artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria n.º 701-H/2008, correspondente ao fornecimento, montagem e colocação em serviço de quadros e instalações elétricas, e de redes estruturadas; c) A realização das atividades e trabalhos de "Comissionamento" da "Obra"; d) A realização das atividades de "Inspeções e Ensaios de Funcionamento" para verificação da conformidade da "Obra".
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1145100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 48810000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 047/CPQI/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 270 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Consultar ponto 19 do Programa do Procedimento 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Diário da República, 2.ª série N.º 8485 31 de julho de 2020 Pág. 3 Habilitação Descrição: Conforme ponto 19 do Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Engenharia
Endereço desse serviço: Av. da Siderurgia Nacional, nº1, Edifício SN 1
Código postal: 2840 075
Localidade: Aldeia de Paio Pires, Seixal Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Conforme ponto 6 do Programa do Procedimento 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Conforme ponto 7 do Programa do Procedimento 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Diário da República, 2.ª série N.º 8485 31 de julho de 2020 Pág. 4 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A.
Endereço: ETAR Quinta do Conde , Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975 403
Localidade: Quinta do Conde Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/07/29 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Ventura
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413376408 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8485 31 de julho de 2020 Pág. 5