Projeto de Execução para construção de Pavilhão desportivo junto à Escola Secundária de Palmela

ENTIDADE EMISSORA|Município de Palmela (506187543)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Sexta-feira, 31 de julho de 2020 PARTE L
Número 148
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PALMELA
Anúncio de procedimento n.º 8533/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212336670 Fax: 212336671
Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de Execução para construção de Pavilhão desportivo junto à Escola Secundária de Palmela
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam prestação de serviços de projeto correspondentes à elaboração dos projetos de especialidades definidas na Diário da República, 2.ª série N.º 8533 31 de julho de 2020 Pág. 2 Clausula 5ª do Caderno de Encargos, contendo todas as peças escritas e desenhadas definidas nas Instruções para a Elaboração de Projetos de Obras, aprovadas pela Portaria n.º 701-H/2008 de 19 de Julho, prevendo as fases de Projeto Base, Projeto de Execução, Assistência Técnica à fase do concurso de empreitada e Assistência Técnica à fase de obra, com vista à realização do "Projeto de Execução para construção de Pavilhão desportivo junto à Escola Secundária de Palmela ".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 59000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71250000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 3336/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 160 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Certidão de ordem profissional Descrição: Comprovativo das qualificações dos intervenientes das várias especialidades para o desempenho das funções no âmbito das prestações objeto do Contrato, de acordo com o n.º2 do artigo 22º da Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho, na sua última redação Diário da República, 2.ª série N.º 8533 31 de julho de 2020 Pág. 3
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela Telefone: 212336670 Fax: 212336671
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: prazo
Ponderação: 10 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço mais baixo
Ponderação: 90 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001 Diário da República, 2.ª série N.º 8533 31 de julho de 2020 Pág. 4
Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Fax: 212336619
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/31 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Amaro
Cargo: Presidente da Câmara 413439694 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8533 31 de julho de 2020 Pág. 5