REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DA MALHADA

ENTIDADE EMISSORA|Município de Ílhavo (506920887)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 31 de julho de 2020 PARTE L
Número 148
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ÍLHAVO
Anúncio de procedimento n.º 8497/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ílhavo
NIPC: 506920887
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente
Endereço: Av.ª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador) Telefone: 234329600 Fax: 234329601
Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DA MALHADA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Parque Urbano da Malhada visa essencialmente dotá-lo de apoios indispensáveis a um uso mais intenso das suas componentes de lazer e desporto e, simultaneamente proceder à sua articulação funcional com o Jardim Henriqueta Maia de modo a promover a sua acessibilidade por peões e ciclistas. Diário da República, 2.ª série N.º 8497 31 de julho de 2020 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 628019.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 7 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 8497 31 de julho de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente
Endereço desse serviço: Av.ª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo
Endereço: Av.ª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Endereço Eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/31 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 8497 31 de julho de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo
Cargo: Fernando Fidalgo Caçoilo 413444148 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8497 31 de julho de 2020 Pág. 5