Plano de Ação e Regeneração Urbana (PARU) - REQUALIFICAÇÃO DO LARGO DO MOSTEIRO DO SR. BOM JESUS - BARROSAS

ENTIDADE EMISSORA|Município de Felgueiras (501091823)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 31 de julho de 2020 PARTE L
Número 148
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS
Anúncio de procedimento n.º 8453/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Felgueiras
NIPC: 501091823
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: Felgueiras País: PORTUGAL NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure Telefone: 255318000 Fax: 255318199
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-felgueiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Plano de Ação e Regeneração Urbana (PARU) REQUALIFICAÇÃO DO LARGO DO MOSTEIRO DO SR. BOM JESUS - BARROSAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: requalificação do largo, onde se localiza o Mosteiro do Bom Jesus, que é um dos espaços emblemáticos e ex-libris do núcleo central da Vial de Diário da República, 2.ª série N.º 8453 31 de julho de 2020 Pág. 2 Barrosas, da freguesia de Idães, e contempla a conceção, tratamento, beneficiação e recuperação de espaços exteriores, espaços livres de todo o largo, em toda a sua área de 5.035,00 m2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 283000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 307-20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Freguesia: Freguesia de Idães

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 7 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvarás ou os títulos de registo IMPIC Descrição: b) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja: 1ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, em classe que cubra o valor global da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
Diário da República, 2.ª série N.º 8453 31 de julho de 2020 Pág. 3 O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Felgueiras - Gabinete do Munícipe
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: Felgueiras Telefone: 255318000 Fax: 255318199
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-felgueiras.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicavél
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Felgueiras
Endereço: Praça da República
Código postal: 4610 116 Diário da República, 2.ª série N.º 8453 31 de julho de 2020 Pág. 4
Localidade: Felgueiras Telefone: 255318000 Fax: 255318170
Endereço Eletrónico: geral@cm-felgueiras.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/30 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Fonseca
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras 413452556 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8453 31 de julho de 2020 Pág. 5