EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO PALÁCIO DO GORJÃO

ENTIDADE EMISSORA|Município do Bombarral (506800580)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-feira, 29 de julho de 2020 PARTE L
Número 146
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DO BOMBARRAL
Anúncio de procedimento n.º 8302/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Bombarral
NIPC: 506800580
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO PALÁCIO DO GORJÃO
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO PALÁCIO DO GORJÃO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1810000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Diário da República, 2.ª série N.º 8302 29 de julho de 2020 Pág. 2
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 540 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: - 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta - 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respectivos trabalhos especializados que lhe respeitem - 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respectivos trabalhos especializados que lhe respeitem.; - 1.ª, 9ª, 10ª, 11.ª, 12ª e 19.ª Subcategorias da 4ª Categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respectivos trabalhos especializados que lhe respeitem; - 1ª, 2.ª, 5.ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respectivos trabalhos especializados que lhe respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município Diário da República, 2.ª série N.º 8302 29 de julho de 2020 Pág. 3
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL Telefone: 262070688
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço global
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICÍPIO DE BOMBARRAL
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não Diário da República, 2.ª série N.º 8302 29 de julho de 2020 Pág. 4

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel Silva Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara 413436704 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8302 29 de julho de 2020 Pág. 5