Centro Escolar do Afonsoeiro - Ampliação e Adaptação da Atual Escola Básica do Afonsoeiro

ENTIDADE EMISSORA|Município do Montijo (502834846)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-feira, 29 de julho de 2020 PARTE L
Número 146
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DO MONTIJO
Anúncio de procedimento n.º 8285/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo
NIPC: 502834846
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Telefone: 212327753 Fax: 212327608
Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Escolar do Afonsoeiro - Ampliação e Adaptação da Atual Escola Básica do Afonsoeiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e adaptação da atual Escola Básica do Afonsoeiro, nomeadamente a requalificação e ampliação da sala polivalente, refeitório, cozinha e Diário da República, 2.ª série N.º 8285 29 de julho de 2020 Pág. 2 instalações sanitárias; ampliação, relocalização e redimensionamento do polidesportivo e parque infantil; introdução de recreios cobertos; criação de 3 salas de atividades para o Jardim de Infância com as valências associadas; criação de biblioteca, sala de professores, 2 gabinetes de trabalho, instalações sanitárias, arrecadação para material didático, arrumo de material de limpeza.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1065822.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: F-37/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 360 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: O Adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP; Diário da República, 2.ª série N.º 8285 29 de julho de 2020 Pág. 3 c) Certidão do registo comercial com todas as inscrições em vigor, caso seja pessoa coletiva, ou código de acesso à certidão permanente; d) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar indicadas. O Adjudicatário deverá ser detentor das seguintes habilitações: - A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; - As 1.ª, 4.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 1.ª, 5.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. e) No caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento, os documentos referidos nas alíneas anteriores deverão ser entregues por todos os membros que o constituem, devendo, ainda, ser apresentada cópia de contrato de consórcio externo de responsabilidade solidária de acordo com o previsto no artigo 21.º, n.º 2 do presente programa do procedimento; f) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VII ao presente programa do procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo Telefone: 212327753 Fax: 212327750
Endereço Eletrónico: dosua_sa@mun-montijo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio Diário da República, 2.ª série N.º 8285 29 de julho de 2020 Pág. 4 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Montijo
Endereço: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo Telefone: 212327600 Fax: 212327608
Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Ribeiro Canta
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo 413439507 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8285 29 de julho de 2020 Pág. 5