CONCURSO PÚBLICO PARA ARRANJO URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA NO LARGO DO ARRAIAL DOM ANTÓNIO BARBOSA LEÃO EM PARADA DE TODEIA - PAREDES

ENTIDADE EMISSORA|Município de Paredes (506656128)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8277 29 de julho de 2020 Pág. 2

Quarta-feira, 29 de julho de 2020 PARTE L
Número 146
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PAREDES
Anúncio de procedimento n.º 8277/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes
NIPC: 506656128
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão de Obras Municipais
Endereço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Freguesia: Freguesia de Parada de Todeia
Endereço Eletrónico: obra.municipais@cm-paredes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA ARRANJO URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA NO LARGO DO ARRAIAL DOM ANTÓNIO BARBOSA LEÃO EM PARADA DE TODEIA - PAREDES
Descrição sucinta do objeto do contrato: ARRANJO URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA NO LARGO DO ARRAIAL DOM ANTÓNIO BARBOSA LEÃO EM PARADA DE TODEIA - PAREDES
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8277 29 de julho de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 216673.13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233260

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Freguesia: Freguesia de Parada de Todeia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: 8º Subcategoria da 2.ª Categoria em classe correspondente ao valor da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Parque José Guilherme Diário da República, 2.ª série N.º 8277 29 de julho de 2020 Pág. 3
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-paredes.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Paredes
Endereço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Endereço Eletrónico: cmparedes@cm-paredes.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Diário da República, 2.ª série N.º 8277 29 de julho de 2020 Pág. 4 Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alexandre da Silva Almeida (Dr.)
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Paredes 413444342 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8277 29 de julho de 2020 Pág. 5