Espaço Douro do Frei João de Mansilha - Ligação de História

ENTIDADE EMISSORA|Município de Santa Marta de Penaguião (506829138)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quinta-feira, 16 de julho de 2020 PARTE L
Número 137
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
Anúncio de procedimento n.º 7655/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião
NIPC: 506829138
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião País: PORTUGAL NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane Telefone: 254810130 Fax: 254810131
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Espaço Douro do Frei João de Mansilha - Ligação de História
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na construção do Espaço Douro do Frei João de Mansilha - Ligação de História com o objetivo de execução de trabalhos de componente construção civil, arranjos paisagísticos entre os quais a construção de um elemento Diário da República, 2.ª série N.º 7655 16 de julho de 2020 Pág. 2 escultórico alusivo à personalidade homenageada na rotunda existente. Esta narrativa leva-nos a iniciar um percurso interativo que remete para um pórtico que serve de entrada para uma galeria aberta direcionando os visitantes ao interior do edifício, sendo este constituído por um espaço expositivo que permite uma contemplação da paisagem envolvente bem como aceder a um espólio de informação sobre o Frei João de Mansilha, figura incontornável e fulcral na criação e desenvolvimento da primeira Região Demarcada e Legislada no Mundo e do respetivo produto Vinho Generoso, com o recurso à colocação de hardware (mupis) e respetivo software.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 369388.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 30/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC, I.P. Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter a 1ª subcategoria da 1ª categoria, o qual tem de ser de classe Diário da República, 2.ª série N.º 7655 16 de julho de 2020 Pág. 3 correspondente ao valor total da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana
Endereço desse serviço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião Telefone: 254810130 Fax: 254810131
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NÃO APLICÁVEL
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: O do mais baixo preço - n.º 1, al. b) e n.º 3 do Art. 74.º do CCP
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Diário da República, 2.ª série N.º 7655 16 de julho de 2020 Pág. 4 Designação: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião Telefone: 254810130 Fax: 254810131
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Reguengo Machado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião 413400707 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7655 16 de julho de 2020 Pág. 5