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Aquisição de Serviços de Segurança Privada - Vigilância de Edifícios Públicos (2020)

Aquisição de Serviços de Segurança Privada - Vigilância de Edifícios Públicos (2020)

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (671001329)


14/Jul/2020

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (671001329)


ENTIDADE EMISSORA|Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (671001329)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 14 de julho de 2020 PARTE L
Número 135
CONTRATOS PÚBLICOS SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Anúncio de procedimento n.º 7531/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Telefone: 291207200 Fax: 291207385
Endereço da Entidade: www.madeira.gov.pt/srei
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Segurança Privada - Vigilância de Diário da República, 2.ª série N.º 7531 14 de julho de 2020 Pág. 2 Edifícios Públicos (2020)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1 - Edifício do Campo da Barca - Preço base: EUR 397.500,00. Lote 2 - Instalações da DSME - Preço base: EUR 243.000,00.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 640500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79714000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 4CPL20_ES
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 3 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvarás Descrição: Alvarás (A e C) que titulem a autorização para a prestação dos serviços a que se referem as Diário da República, 2.ª série N.º 7531 14 de julho de 2020 Pág. 3 alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal Telefone: 291207200 Fax: 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas Diário da República, 2.ª série N.º 7531 14 de julho de 2020 Pág. 4
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal Telefone: 291207200 Fax: 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Ricardo Luís dos Reis
Cargo: Diretor Regional 413101744 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7531 14 de julho de 2020 Pág. 5




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