Concurso Público - Locação de veículos pesados de passageiros (autocarros), na modalidade de fornecimento contínuo

ENTIDADE EMISSORA|Município de Oeiras (500745943)

TIPO DE CONTRATO| Locação de Bens Móveis Diário da República, 2.ª série N.º 7572 14 de julho de 2020 Pág. 2

Terça-feira, 14 de julho de 2020 PARTE L
Número 135
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE OEIRAS
Anúncio de procedimento n.º 7572/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAQV/UPAG
Endereço: Município de Oeiras DAQV/Unidade de Planeamento e Apoio à Gestão Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, 4A
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: ambiente.contratacao@cm-oeiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público - Locação de veículos pesados de passageiros (autocarros), na modalidade de fornecimento contínuo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público - Locação de veículos pesados de passageiros (autocarros), na modalidade de fornecimento contínuo
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Diário da República, 2.ª série N.º 7572 14 de julho de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34114400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 300.10.005/905
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 28 meses
O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAQV/UPAG
Endereço desse serviço: DAQV/Unidade de Planeamento e Apoio à Gestão Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, 4A Diário da República, 2.ª série N.º 7572 14 de julho de 2020 Pág. 3
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: ambiente.contratacao@cm-oeiras.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Idade das viaturas a afetar à execução do contrato
Ponderação: 10 %
Critério relativo ao custo
Nome: Aluguer Autocarros: 24 a 35 lugares; 50 a 60 lugares; até 23 lugares; Serviço Diário em Trajecto
Ponderação: 90 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo do Marquês de Pombal
Código postal: 2780 278
Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: ambiente.contratacao@cm-oeiras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 7572 14 de julho de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Morais
Cargo: Presidente 413375403 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7572 14 de julho de 2020 Pág. 5