Aquisição de Serviços para Execução de Projetos e Construção de Embarcação

ENTIDADE EMISSORA|Município de Olhão (506321894)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 14 de julho de 2020 PARTE L
Número 135
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE OLHÃO
Anúncio de procedimento n.º 7512/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Olhão
NIPC: 506321894
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 349
Localidade: Olhão País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Execução de Projetos e Construção de Embarcação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para Execução de Projetos e Construção de Embarcação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 135000.00 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 7512 14 de julho de 2020 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71541000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará/licenciamento atividade ou estabelecimento Descrição: Conforme alínea e) da cláusula 20.ª do Programa do Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 349
Localidade: Olhão Diário da República, 2.ª série N.º 7512 14 de julho de 2020 Pág. 3
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Olhão
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 349
Localidade: Olhão
Endereço Eletrónico: geral@cm-olhao.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Miguel Ventura Pina Diário da República, 2.ª série N.º 7512 14 de julho de 2020 Pág. 4
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Olhão 413363237 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7512 14 de julho de 2020 Pág. 5