Obra de Adaptação do Antigo Posto da GNR a Casa de Embutidos de Alpedrinha

ENTIDADE EMISSORA|Município do Fundão (506215695)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 14 de julho de 2020 PARTE L
Número 135
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DO FUNDÃO
Anúncio de procedimento n.º 7519/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Fundão
NIPC: 506215695
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 398
Localidade: Fundão País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-fundao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obra de Adaptação do Antigo Posto da GNR a Casa de Embutidos de Alpedrinha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra de Adaptação do Antigo Posto da GNR a Casa de Embutidos de Alpedrinha
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 211188.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Diário da República, 2.ª série N.º 7519 14 de julho de 2020 Pág. 2

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020/25
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Freguesia: Freguesia de Alpedrinha

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Fudão
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6230 398
Localidade: Fundão
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-fundao.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Diário da República, 2.ª série N.º 7519 14 de julho de 2020 Pág. 3 Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-fundao.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Bernardo Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Fundão 413380036 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7519 14 de julho de 2020 Pág. 4