Empreitada para Remodelação e Beneficiação das Futuras Instalações do Tribunal Administrativo e Fiscal - Ponta Delgada

ENTIDADE EMISSORA|Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (510361242)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 13 de julho de 2020 PARTE L
Número 134
CONTRATOS PÚBLICOS INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 7495/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
NIPC: 510361242
Endereço: Avenida D. João II, 1.08.01E, Torre H Pisos 1,4,12,15,a 17 Lisboa
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço da Entidade: https://igfej.justica.gov.pt/
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para Remodelação e Beneficiação das Futuras Instalações do Tribunal Administrativo e Fiscal - Ponta Delgada
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para Remodelação e Beneficiação das Futuras Instalações do Tribunal Administrativo e Fiscal - Ponta Delgada
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 247840.00 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 7495 13 de julho de 2020 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme indicado no programa de procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação do IGFEJ IP
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, 1.08.01E, Torre H Pisos 1,4,12,15,a 17 Lisboa
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa Diário da República, 2.ª série N.º 7495 13 de julho de 2020 Pág. 3
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: NA
Ponderação: 0 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do IGFEJ IP
Endereço: Avenida D. João II, 1.08.01E, Torre H Pisos 1,4,12,15,a 17 Lisboa
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Rosa Tobias Sá Diário da República, 2.ª série N.º 7495 13 de julho de 2020 Pág. 4
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ IP 413346187 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7495 13 de julho de 2020 Pág. 5