Centro Escolar de Avanca Prof. Dr. Egas Moniz - Requalificação da EB2,3+JI, na freguesia de Avanca, no concelho de Estarreja

ENTIDADE EMISSORA|Município de Estarreja (501190082)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 7505 13 de julho de 2020 Pág. 2

Segunda-feira, 13 de julho de 2020 PARTE L
Número 134
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ESTARREJA
Anúncio de procedimento n.º 7505/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Estarreja
NIPC: 501190082
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros Telefone: 234840600 Fax: 234840607
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Escolar de Avanca Prof. Dr. Egas Moniz - Requalificação da EB2,3+JI, na freguesia de Avanca, no concelho de Estarreja
Descrição sucinta do objeto do contrato: Centro Escolar de Avanca Prof. Dr. Egas Moniz Requalificação da EB2,3+JI, na freguesia de Avanca
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 7505 13 de julho de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5100012.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPUB_EOP_001/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: Freguesia de Avanca

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 24 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvara e Certificado de Empreiteiro de Obra Públ Descrição: 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; 8ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor do Capítulo 3 - Arranjos Exteriores; 2ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor do Capítulo 4 Estabilidade; 12ª Subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente ao valor do Capítulo 11 - AVAC e AQS; e 4ª Subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente ao valor do Capítulo 12 - Infraestruturas Elétricas.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 7505 13 de julho de 2020 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja Telefone: 234840600
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicavel
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Estarreja
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja Telefone: 234840600 Fax: 234840607
Endereço Eletrónico: geral@cm-estarreja.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7505 13 de julho de 2020 Pág. 4 Prazo de interposição do recurso: 10 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida
Cargo: Chefe de Divisão Económica e Financeira 413370113 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7505 13 de julho de 2020 Pág. 5