Empreitada de obras públicas designada por Reabilitação da Célula II do Reservatório de Alcanhões

ENTIDADE EMISSORA|EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. (500906840)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 13 de julho de 2020 PARTE L
Número 134
CONTRATOS PÚBLICOS EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 7480/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia da EPAL, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade, nº 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170
Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas designada por Reabilitação da Célula II do Reservatório de Alcanhões
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto a execução dos trabalhos de Reabilitação da Célula II do Reservatório de Alcanhões (e também alguns trabalhos na célula I), nos termos melhor definidos no caderno de encargos e seus anexos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Diário da República, 2.ª série N.º 7480 13 de julho de 2020 Pág. 2 Objeto principal Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: ENG 20145
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Alcanhões

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 240 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvarás Descrição: Consultar artigo 16º do Programa, designadamente: Os alvarás emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as seguintes habilitações: - A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; - As 5.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Diário da República, 2.ª série N.º 7480 13 de julho de 2020 Pág. 3 Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia da EPAL, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida da Liverdade nº 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade, nº 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 7480 13 de julho de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413390997 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7480 13 de julho de 2020 Pág. 5