"Recuperação e Valorização do Castelo de Portel-RVCP"

ENTIDADE EMISSORA|Município de Portel (506196445)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 13 de julho de 2020 PARTE L
Número 134
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PORTEL
Anúncio de procedimento n.º 7433/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portel
NIPC: 506196445
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Recuperação e Valorização do Castelo de Portel-RVCP"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e valorização do castelo de Portel e de todos os trabalhos inerentes que envolvem na generalidade operações de reconsolidação estrutural de torres, muralhas e outros elementos estruturais do referido castelo, desmontes diversos, acompanhamento arqueológico de escavações, criação de acessibilidades, drenagens diversas, execução de infraestruturas, principalmente elétricas, impermeabilizações diversas, acabamentos e esquadrias. Os principais trabalhos a executar são desmontes diversos, alvenarias, rebocos, movimentos de terras, pinturas, carpintarias, serralharias, impermeabilizações e isolamentos, redes de drenagem de águas pluviais, instalações elétricas, de telecomunicações, de deteção de incêndios e de intrusão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 7433 13 de julho de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 798655.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Freguesia de Portel

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 545 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 7.1.1 - Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas (ou certificado de registo se for o caso) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., que contenha as seguintes autorizações: - a habilitação com a 10.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e; - a habilitação com a 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a 1.ª, 9.ª e 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, e a 2.ª, 11.ª e 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 2 do art.º 3 da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro. 7.1.2 - Outros documentos e condições conforme previsto no ponto 20. do programa de procedimento. Diário da República, 2.ª série N.º 7433 13 de julho de 2020 Pág. 3
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel
Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Endereço Eletrónico: daf@mail.cm-portel.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: VTP - Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: PP - Preço Proposto
Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel Diário da República, 2.ª série N.º 7433 13 de julho de 2020 Pág. 4
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Manuel Clemente Grilo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel 413386711 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7433 13 de julho de 2020 Pág. 5