Pavimentação da Rua Manuel Xavier de Carvalho

ENTIDADE EMISSORA|Município de Palmela (506187543)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 7435 13 de julho de 2020 Pág. 2

Segunda-feira, 13 de julho de 2020 PARTE L
Número 134
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PALMELA
Anúncio de procedimento n.º 7435/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Infraestruturas Viárias e Espaço Público
Endereço: Rua Manuel Veríssimo da Silva
Código postal: 2950 078
Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo
Endereço Eletrónico: divep@cm-palmela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentação da Rua Manuel Xavier de Carvalho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a execução de pavimentações novas com massas betuminosas, respetivas valetas espraiadas e drenagem da via, rede de drenagem pluvial e rede de abastecimento de água, incluindo outros trabalhos acessórios como sinalização horizontal e vertical, aplicação de impasses RSU
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 7435 13 de julho de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 169800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233123

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 25/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 90 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas Viárias e Espaço Público
Endereço desse serviço: Rua Manuel Veríssimo da Silva
Código postal: 2950 078
Localidade: Palmela Diário da República, 2.ª série N.º 7435 13 de julho de 2020 Pág. 3
Endereço Eletrónico: divep@cm-palmela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: *Alvaro Manuel Balseiro Amaro Diário da República, 2.ª série N.º 7435 13 de julho de 2020 Pág. 4
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413368868 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7435 13 de julho de 2020 Pág. 5