Controlo de perdas de água no sistema de abastecimento da Vila de Palmela

ENTIDADE EMISSORA|Município de Palmela (506187543)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 13 de julho de 2020 PARTE L
Número 134
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PALMELA
Anúncio de procedimento n.º 7434/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Avenida Doutor Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I
Código postal: 2950 252
Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212336686 Fax: 212336687
Endereço da Entidade: www.cm-palmela.pt
Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Controlo de perdas de água no sistema de abastecimento da Vila de Palmela
Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação de um sistema de controlo de perdas de água no sistema de abastecimento da Vila de Palmela Diário da República, 2.ª série N.º 7434 13 de julho de 2020 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 339620.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPU-05/DA/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 270 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Certificado de alvará emitido pelo IMPIC, IP Descrição: A 6ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta e as 9ª, 18ª e 19ª da 4ª categoria em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 7434 13 de julho de 2020 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Águas
Endereço desse serviço: Avenida Doutor Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I
Código postal: 2950 252
Localidade: Palmela Telefone: 212336686 Fax: 212336687
Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Palmela
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Fax: 212336619
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série N.º 7434 13 de julho de 2020 Pág. 4 2020/07/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Manuel Balseiro Amaro
Cargo: Presidente da Câmara 413372099 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7434 13 de julho de 2020 Pág. 5