Gestão de Resíduos do Sistema de Água Residual de Santo André

ENTIDADE EMISSORA|Águas de Santo André, S. A. (505600005)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-feira, 13 de julho de 2020 PARTE L
Número 134
CONTRATOS PÚBLICOS ÁGUAS DE SANTO ANDRÉ, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 7459/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
NIPC: 505600005
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André País: PORTUGAL NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém Telefone: 269709240 Fax: 269708269
Endereço da Entidade: www.adsa.pt
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Gestão de Resíduos do Sistema de Água Residual de Santo André
Descrição sucinta do objeto do contrato: 2.1 Os serviços objeto do contrato serão essencialmente compostos por: a) Aluguer de contentores para acondicionamento e transporte dos resíduos (gradados e Diário da República, 2.ª série N.º 7459 13 de julho de 2020 Pág. 2 areias, óleos e gorduras e lamas) para destino adequado; b) Acondicionamento, recolha, transporte e encaminhamento dos resíduos (gradados e areias, óleos e gorduras e lamas) para destino legalmente adequado; c) Entrega dos resíduos (gradados e areias, óleos e gorduras e lamas) em destino legalmente adequado.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 09/DOP/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 1 anos
O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços que constituem o objeto do contrato, conforme estabelecido no artigo 2.º Diário da República, 2.ª série N.º 7459 13 de julho de 2020 Pág. 3 da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro: i. Licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33.º, do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, e respetiva Portaria n.º 50/2007, de 9 de janeiro; ii. Alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, bem como o comprovativo da titularidade de ADR, se aplicável. c) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial. d) Declaração de Subscrição da Política Empresarial da Entidade Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO I ao presente Programa do Procedimento; e) Declaração de Aceitação dos Requisitos do Sistema de Sustentabilidade Empresarial, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO II ao presente Programa do Procedimento: f) Declaração de Compromisso da Responsabilidade Social, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO III ao presente Programa do Procedimento; g) Declaração de Compromisso no âmbito da Segurança, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VI ao presente Programa do Procedimento;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André Telefone: 269708240 Fax: 269708269
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio Diário da República, 2.ª série N.º 7459 13 de julho de 2020 Pág. 4 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Santo André
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André Telefone: 269708240 Fax: 269708269
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tânia Viegas
Cargo: Gestora do Procedimento 413378596 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7459 13 de julho de 2020 Pág. 5