CP 31/2020 - Empreitada de obra pública para construção da ciclovia desde a Quinta das Flores com ligação até ao Rio Tejo, incluindo a manutenção dos espaços verdes plantados

ENTIDADE EMISSORA|EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A. (503311332)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 10 de julho de 2020 PARTE L
Número 133
CONTRATOS PÚBLICOS EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 7412/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 503311332
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, 198 200
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 31/2020 - Empreitada de obra pública para construção da ciclovia desde a Quinta das Flores com ligação até ao Rio Tejo, incluindo a manutenção dos espaços verdes plantados
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da ciclovia Quinta das Flores Diário da República, 2.ª série N.º 7412 10 de julho de 2020 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 880000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45113000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 31/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 605 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: d) Alvará de empreiteiro geral de obras públicas com classe adequada que cubra o valor global da proposta, nos termos do previsto na Lei n.º 41/2015, de 03 de junho. Devem igualmente possuir autorizações nas seguintes subcategorias, em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam: i. 1ª Categoria: Subcategorias - 1ª e 7ª. ii. 2ª Categoria: Subcategorias - 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª. iii. 4ª Categoria: Subcategorias - 1ª, 4ª. iv. 5ª Categoria: Subcategorias - 1ª, 2ª, 8ª e 10ª.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
Diário da República, 2.ª série N.º 7412 10 de julho de 2020 Pág. 3 O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Compras
Endereço desse serviço: Alameda das Linhas de Torres
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de Execução
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMEL, E.M., S.A.,
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, 198 200
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7412 10 de julho de 2020 Pág. 4

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Esmeralda Silva
Cargo: Responsável Área de Compras 413387627 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7412 10 de julho de 2020 Pág. 5