Concurso Publico nº 09/2020

ENTIDADE EMISSORA|Serviços Sociais da Administração Pública (600082628)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 7415 10 de julho de 2020 Pág. 2

Sexta-feira, 10 de julho de 2020 PARTE L
Número 133
CONTRATOS PÚBLICOS SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Anúncio de procedimento n.º 7415/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Administração Pública
NIPC: 600082628
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Apoio à Gestão/Devisão Financeira e Patrimonial/Seção de Património/G.A.P
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique Telefone: 213927400 Fax: 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico nº 09/2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma empreitada de obras pública, para instalação de um pavilhão multiusos, no Centro de Convívio da Costa Cabral, no Porto
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 7415 10 de julho de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211350

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 100 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Apoio Técnico à DSAG
Endereço desse serviço: Rua Saraiva Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA Telefone: 213927400 Diário da República, 2.ª série N.º 7415 10 de julho de 2020 Pág. 3 Fax: 213966787
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de execução da obra
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Rua Rosa Araújo, nº 43 3º Piso
Código postal: 1269 183
Localidade: LISBOA Telefone: 213927600
Endereço Eletrónico: gabinete.seapub@mmeap.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Diário da República, 2.ª série N.º 7415 10 de julho de 2020 Pág. 4 Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente 413389003 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7415 10 de julho de 2020 Pág. 5