FAP CP 19/DI/2020 - REMODELAÇÃO DA CENTRAL TÉRMICA DO ALOJAMENTO N.º 3 NA BA4 - LAJES

ENTIDADE EMISSORA|Estado Maior da Força Aérea (600010686)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 10 de julho de 2020 PARTE L
Número 133
CONTRATOS PÚBLICOS ESTADO MAIOR DA FORÇA AÉREA
Anúncio de procedimento n.º 7419/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
NIPC: 600010686
Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa, 1
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FAP CP 19/DI/2020 - REMODELAÇÃO DA CENTRAL TÉRMICA DO ALOJAMENTO N.º 3 NA BA4 - LAJES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de nova central térmica repartida em duas áreas técnicas, sendo uma de construção nova em betão-armado e alvenaria, para produção de água quente sanitária e aquecimento central do alojamento nº3 da Base Aérea Nº4, incluindo construção da rede de alimentação de gás e respetivo parque de armazenamento, redes técnicas e trabalhos prévios de desmontagens.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 218000.00 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 7419 10 de julho de 2020 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45351000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Freguesia de Lajes - Praia da Vitória

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: a. A 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b. As 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 14.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas do Comando da Logística Diário da República, 2.ª série N.º 7419 10 de julho de 2020 Pág. 3 da Força Aérea
Endereço desse serviço: Av. da Força Aérea Portuguesa, 1
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa, 1
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Diário da República, 2.ª série N.º 7419 10 de julho de 2020 Pág. 4 Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Alberto Costa, TCOR/JUR
Cargo: Chefe da SALF do Departamento Jurídico 413389288 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7419 10 de julho de 2020 Pág. 5