EB0387 - Concurso Público para a celebração de Acordo Quadro singular para execução de empreitadas de ligações de redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais

ENTIDADE EMISSORA|Águas do Norte, S. A. (513606084)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 10 de julho de 2020 PARTE L
Número 133
CONTRATOS PÚBLICOS ÁGUAS DO NORTE, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 7393/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
NIPC: 513606084
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real País: PORTUGAL NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real Telefone: 259309370 Fax: 259309371
Endereço da Entidade: http://www.adnorte.pt
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EB0387 - Concurso Público para a celebração de Acordo Quadro singular para execução de empreitadas de ligações de redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Todo o tipo de trabalhos de construção civil a executar em extensão de redes de abastecimento de água potável nomeadamente: Diário da República, 2.ª série N.º 7393 10 de julho de 2020 Pág. 2 - Instalação de troços de tubagem de diâmetros compreendidos entre DN 63 mm e DN 315 mm, com integração em sistemas adutores existentes e em funcionamento; - Execução de ramais de abastecimento de água; - Ligações aos sistemas existentes; - Pavimentações; - Ensaios de pressão e estanquidade e desinfeção das tubagens. Todo o tipo de trabalhos de construção civil a executar em extensão de redes de drenagem de água residuais nomeadamente: - Instalação de troços de tubagem de diâmetro DN 200 mm com integração em sistemas intercetores existentes e em funcionamento; - Impermeabilização e execução de caixas de visita; - Execução de ramais de drenagem de águas residuais; - Ligações aos sistemas existentes; - Pavimentação; - Ensaios de estanquidade e CCTV.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 1365000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PRC_0211/2020_GAE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência:Por anos Por 3 anos
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Freguesia: Todas País: PORTUGAL Diário da República, 2.ª série N.º 7393 10 de julho de 2020 NUT III: PT11C
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Trofa
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11C
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 3 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria Pág. 3 Diário da República, 2.ª série N.º 7393 10 de julho de 2020 Pág. 4
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Norte, S. A.
Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real Telefone: 259309370 Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço como único aspeto da execução do contrato a celebrar
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 1,5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S. A.
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A Diário da República, 2.ª série N.º 7393 10 de julho de 2020 Pág. 5
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real Telefone: 259309370 Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 413380766 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7393 10 de julho de 2020 Pág. 6