Empreitada de Requalificação das Zonas Empresariais do Vale do Távora - Ampliação da Zona Industrial de Tabuaço.

ENTIDADE EMISSORA|Município de Tabuaço (506601455)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 10 de julho de 2020 PARTE L
Número 133
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE TABUAÇO
Anúncio de procedimento n.º 7388/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tabuaço
NIPC: 506601455
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Tabuaço
Endereço: Rua António José Almeida, 36
Código postal: 5120 413
Localidade: Tabuaço País: PORTUGAL NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Tabuaço
Freguesia: Freguesia de Tabuaço
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação das Zonas Empresariais do Vale do Távora - Ampliação da Zona Industrial de Tabuaço.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação da Zona Industrial de Tabuaço.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 260514.95 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 7388 10 de julho de 2020 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020/CP/46
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Tabuaço
Freguesia: Freguesia de Tabuaço

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Documentos exigidos no artigo 26.º do Programa do Concurso.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Administração do Território
Endereço desse serviço: Rua António José Almeida, 36
Código postal: 5120 413 Diário da República, 2.ª série N.º 7388 10 de julho de 2020 Pág. 3
Localidade: Tabuaço
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Tabuaço
Endereço: Rua António José Almeida, 36
Código postal: 5120 413
Localidade: Tabuaço
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Diário da República, 2.ª série N.º 7388 10 de julho de 2020 Pág. 4 Nome: Carlos André Teles Paulo de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413381454 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7388 10 de julho de 2020 Pág. 5