Reabilitação da Rua 66, entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3

ENTIDADE EMISSORA|Município de Espinho (501158740)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quinta-Feira, 9 de Julho de 2020 PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ESPINHO
Anúncio de procedimento n.º 7353/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho
NIPC: 501158740
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho Telefone: 227335800 Fax: 227335852
Endereço da Entidade: www.cm-espinho.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Rua 66, entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da Rua 66, entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 300000.00 EUR
Número 132

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020CPN4152E
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC Descrição: De acordo com a Cláusula 16.ª do programa do concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Balcão de atendimento do Município de Espinho, no horário das 09:00 às 16:00 horas
Endereço desse serviço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador e em www.cm-espinho.pt
Código postal: 4500 200
Localidade: Espinho
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Espinho
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria João Duarte Rodrigues, Dra.
Cargo: Chefe Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo 413383155