30/DPCHM/2020 - Requalificação do Espaço Público Bairro dos Navegadores - Fase II e III - Porto Salvo

ENTIDADE EMISSORA|Município de Oeiras (500745943)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-Feira, 8 de Julho de 2020
Número 131
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE OEIRAS
Anúncio de procedimento n.º 7304/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 214408572 Fax: 214404888
Endereço da Entidade: www.cm-oeiras.pt
Endereço Eletrónico: dpchm@cm-oeiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 30/DPCHM/2020 - Requalificação do Espaço Público Bairro dos Navegadores - Fase II e III - Porto Salvo
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente intervenção enquadra-se no processo de requalificação dos bairros municipais do Município e tem como objetivo a requalificação do espaço público do bairro e zonas limítrofes, com a respetiva qualificação e melhoria do ambiente urbano que se assume de primordial importância.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 2984756.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 30/DPCHM/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Podem ser admitidos a concurso os concorrentes detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC I.P.), contendo as seguintes classificações: a) Os titulares de certificado classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), detentores da: 1ª subcategoria da 1ª categoria- Estruturas e elementos de betão em classe que cubra o valor global da proposta. 2ª subcategoria da 1ª categoria- Estruturas e metálicas em classe correspondente aos trabalhos a que dizem respeito. 5ª subcategoria da 1ª categoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. 9ª subcategoria da 2ª categoria - Ajardinamentos em classe que correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. 8ª subcategoria da 2ª categoria - Calcetamentos em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. 10ª subcategoria da 2ª Categoria - Infraestruturas de desporto e lazer em classe que correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito sem prejuízo da detenção de todas as subcategorias para os trabalhos de especialidade de acordo com o Caderno de Encargos posto a concurso. b) Os concorrentes nacionais de Estados Signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou o Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio não titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC I.P., que apresentem declaração de habilitação para a execução da obra, emitida por este Instituto, nos termos da lei.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DH/ DPCHM - Departamento de Habitação-Divisão de Promoção e Conservação de Habitação Municipal
Endereço desse serviço: Av. Rio de Janeiro Nº50
Código postal: 2780 292
Localidade: Oeiras Telefone: 214408500
Endereço Eletrónico: dpchm@cm-oeiras.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Garantia de boa execução e valia técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome:
Critério relativo ao custo

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras Telefone: 214408300
Endereço Eletrónico: geral@cm-oeiras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente 413370957