Concurso Público n.º 3/2020 - Concessão de lugares para atividades de restauração e bebidas não sedentários na Freguesia de Benfica.

ENTIDADE EMISSORA|Freguesia de Benfica (506602222)

TIPO DE CONTRATO| Concessão de Serviços Públicos

Terça-Feira, 7 de Julho de 2020
Número 130
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS FREGUESIA DE BENFICA
Anúncio de procedimento n.º 7233/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Benfica
NIPC: 506602222
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Benfica
Endereço: Av. Gomes Pereira, nº17
Código postal: 1549 019
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Benfica Telefone: 217123000
Endereço Eletrónico: contratacao@jf-benfica.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 3/2020 - Concessão de lugares para atividades de restauração e bebidas não sedentários na Freguesia de Benfica.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de lugares para atividades de restauração e bebidas não sedentários na Freguesia de Benfica.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55330000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Benfica

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 2 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Benfica
Endereço desse serviço: Av. Gomes Pereira, nº17
Código postal: 1549 019
Localidade: Lisboa Telefone: 217123000
Endereço Eletrónico: contratacao@jf-benfica.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Proposta de Investimento
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Conceito
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Benfica
Endereço: Av. Gomes Pereira, nº17
Código postal: 1549 019
Localidade: Benfica Telefone: 217123000
Endereço Eletrónico: contratacao@jf-benfica.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo João de Oliveira Marques
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Benfica 413369264