REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, COSTA NOVA

ENTIDADE EMISSORA|Município de Ílhavo (506920887)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-Feira, 7 de Julho de 2020
Número 130
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ÍLHAVO
Anúncio de procedimento n.º 7229/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ílhavo
NIPC: 506920887
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente
Endereço: Av.ª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Encarnação
Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, COSTA NOVA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Criação de pista ciclável e requalificação de passeios e estacionamento. Pavimentação geral de arruamentos, incluindo sinalização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Encarnação

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 9 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente
Endereço desse serviço: Av.ª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 12 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Tévnica da proposta
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo
Endereço: Av.ª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Endereço Eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Fidalgo Caçoilo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo 413370487