Concurso Público n.º 3/DRCT/2020, para a celebração de contrato de aquisição de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização "Empreitada do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel - NONAGON - Construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação (2.º Edifício)".

ENTIDADE EMISSORA|Direção Regional da Ciência e Tecnologia (672002574)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-Feira, 6 de Julho de 2020
Número 129
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS DIREÇÃO REGIONAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Anúncio de procedimento n.º 7153/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Ciência e Tecnologia
NIPC: 672002574
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Ciência e Tecnologia/Bruno Miguel Correia Pacheco
Endereço: Rua do Mercado, 21
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro) Telefone: 292202400 Fax: 296288686
Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srmct-drct/
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 3/DRCT/2020, para a celebração de contrato de aquisição de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização "Empreitada do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel - NONAGON - Construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação (2.º Edifício)".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Planeamento, coordenação e fiscalização da Empreitada de Construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação (2.º Edifício).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 3/DRCT/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lagoa
Freguesia: Freguesia de Lagoa (Nossa Senhora do Rosário)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 527 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Declarações Descrição: O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP: Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VII ao presente Programa do Procedimento, em conformidade com o previsto na n.º 2 do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Declaração do coordenador em matéria de segurança e saúde durante a execução da obra, em nome da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional da Ciência e Tecnologia, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro. Certidão do Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente da empresa; Documentos comprovativos da titularidade das habilitações académicas e profissionais, exigidas por lei ou pelo Caderno de Encargos para a prestação dos serviços em causa, dos técnicos afetos à prestação de serviços; Termo de responsabilidade do Diretor de Fiscalização da obra, bem como do seguro de responsabilidade civil válido os termos do n.º 1 do artigo 23.º e artigo 24.º da Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, que altera e republica a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em Língua Portuguesa, aceitando-se, porém, que sejam apresentados em língua estrangeira quando a própria natureza ou origem assim o exigir desde que acompanhados de tradução devidamente legalizada, sendo que a tradução prevalece para todos os efeitos sobre os originais em língua estrangeira.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar Ciência e Tecnologia Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Endereço desse serviço: Rua do Mercado, 21
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada Telefone: 292202400 Fax: 296288686
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Mar Ciência e Tecnologia
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9500 014
Localidade: Horta Telefone: 292202400 Fax: 292240890
Endereço Eletrónico: info.srmct@azores.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/06 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gui Manuel Machado Menezes
Cargo: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia 413353363