Requalificação Paisagística do Largo do Descarregador de Alhos Vedros

ENTIDADE EMISSORA|Município da Moita (506791220)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-Feira, 3 de Julho de 2020
Número 128
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DA MOITA
Anúncio de procedimento n.º 7082/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Moita
NIPC: 506791220
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio da Moita
Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Freguesia de Alhos Vedros Telefone: 212806700 Fax: 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Paisagística do Largo do Descarregador de Alhos Vedros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra de requalificação do espaço exterior, designadamente arruamentos, zonas de circulação pedonal, de estada, mobiliário urbano, rede de águas, rede de drenagem pluvial, de rega e de iluminação publica.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 381400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 03/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Freguesia de Alhos Vedros

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 330 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvara de empreiteiro de obras públicas Descrição: - Alvará da 8.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe correspondente ao valor global da proposta e ainda; - As 1.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e a 4.ª subcategoria da 4.ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária, Edifício ex-Socorquex - Moita
Código postal: 2864 445
Localidade: Moita Telefone: 212806700 Fax: 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica
Ponderação: 25 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 75 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Moita
Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita Telefone: 212806700 Fax: 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/03 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Marques Garcia
Cargo: Presidente de Câmara 413367255