Empreitada n.º 15/2020/DPGOM- Centro Escolar de Minde

ENTIDADE EMISSORA|Município de Alcanena (500745773)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-Feira, 3 de Julho de 2020
Número 128
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ALCANENA
Anúncio de procedimento n.º 7054/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcanena
NIPC: 500745773
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena País: PORTUGAL NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Alcanena
Freguesia: Freguesia de Minde Telefone: 249889010 Fax: 249891357
Endereço da Entidade: www.cm-alcanena.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 15/2020/DPGOM- Centro Escolar de Minde
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com a realização desta empreitada proceder à reabilitação e ampliação do edifício escolar existente, conferindo-lhe um carácter unificado e adaptado aos critérios funcionais e de conforto contemporâneos. O edifício ficará dotado de uma capacidade de 8 salas de aula (1º ciclo) e 2 salas de atividades (pré-escolar), destinando-se a presente intervenção também a dotar a escola de mais valências e funcionalidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1033418.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Emp 15/2020/DPGOM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Alcanena
Freguesia: Freguesia de Minde

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará contendo habilitação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta; 9ª subcategoria da 2ª categoria; 1.ª e 10ª subcategorias da 4.ª categoria e 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, conforme previsto no Anexo I da Lei n.º 41/2015 de 03/06, na redação dada pela Lei n.º 25/2018 de 14/06.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alcanena, DPGOM - Divisão de Planeamento de Gestão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena Telefone: 249889022
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-alcanena.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alcanena
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena Telefone: 249889010 Fax: 249891357
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/02 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena 413355153