AMPLIAÇÃO DO HIESE - 2ª FASE

ENTIDADE EMISSORA|Município de Penela (506778037)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-Feira, 3 de Julho de 2020 PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PENELA
Anúncio de procedimento n.º 7044/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penela
NIPC: 506778037
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal Telefone: 239560120 Fax: 239569400
Endereço da Entidade: www.cm-penela.pt
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DO HIESE - 2ª FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: AMPLIAÇÃO DO HIESE - 2ª FASE
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 784502.51 EUR
Número 128

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212312

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 26/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: A 1.ª subcategoria, da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias, da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; As 8ª e 9ª subcategorias, da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; As 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias, da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; As 2ª, 4ª, 11ª e 12ª subcategorias, da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela Telefone: 239560120 Fax: 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade prevista no artigo 74º, nº 1, al. b) do CCP
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela Telefone: 239560120 Fax: 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/02 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe da Silva Lourenço Matias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela 413364339