"+ ACESSO - PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA MELHORIA DA REDE PEDONAL"

ENTIDADE EMISSORA|Município de São João da Madeira (506538575)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-Feira, 30 de Junho de 2020
Número 125
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
Anúncio de procedimento n.º 6863/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira
NIPC: 506538575
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Freguesia: Freguesia de São João da Madeira Telefone: 256200200 Fax: 256200296
Endereço da Entidade: www.cm-sjm.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "+ ACESSO - PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA MELHORIA DA REDE PEDONAL"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto tem como objetivo a intervenção em passeios de várias artérias da cidade, tendo em conta as necessidades do peão, enquanto parte integrante do meio rodoviário, a sua interação com todo o sistema, criando as condições necessárias para que o possa utilizar em segurança. Tem também por objetivo proceder à correção dos passeios face a estrangulamentos existentes, rebaixamentos das passagens pedonais inexistentes, aplicação de pisos táteis. Nesta perspetiva estão incluídos os trabalhos de demolição e construção de muros, pavimentação de passeios, reorganização de estacionamentos e alargamentos da área pedonal, com construção de passeios e passagens pedonais e melhoria na sinalização vertical e horizontal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233161

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/06/DOM/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Obras Públicas Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1ª Subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, 9ª subcategoria, 10ª subcategoria e 11ª subcategoria da 2ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira Telefone: 256200200 Fax: 256200296
Endereço Eletrónico: castroferreira@cm-sjm.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira Telefone: 256200200 Fax: 256200296
Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria de Castro Ferreira
Cargo: Chefe de Divisão de Obras Municipais 413336329