Reabilitação urbana do Mercado de Fornos de Algodres

ENTIDADE EMISSORA|Município de Fornos de Algodres (505592959)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-Feira, 19 de Junho de 2020
Número 118
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE FORNOS DE ALGODRES
Anúncio de procedimento n.º 6498/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres
NIPC: 505592959
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Manuel Pina Fonseca
Endereço: Estrada Nacional 16, s/n
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres País: PORTUGAL NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres Telefone: 271700060 Fax: 271700068
Endereço da Entidade: www.cm-fornosdealgodres.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação urbana do Mercado de Fornos de Algodres
Descrição sucinta do objeto do contrato: É pretensão do Município de Fornos de Algodres reabilitar a infraestrutura do Mercado de Fornos de Algodres, por forma a dotar a infraestrutura pública de outras valências de cariz variado, bem como dar melhores condições de utilização aos comerciantes e aos visitantes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 790566.04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc. n.º 02/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: 1. Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, conforme modelo constante do Anexo C ao presente programa; 2. Certidão permanente do Registo Comercial ou código de acesso. 3. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. 4. Alvará de construção emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, 1.ª, 2.ª, 8.º, 10.ª, 11ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, devendo ainda ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada, de acordo com o estabelecido no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015 de 3/6, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar. Caso o adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos subempreiteiros, desde que acompanhadas de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 5. Certificados de habilitações literárias e profissional do diretor técnico da obra e comprovativo da sua integração no quadro técnico da empresa, bem como o respetivo termo de responsabilidade, para efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, com as alterações introduzidas pela lei 40/2015, de 01 de junho. 6. Apólice de seguro de acidentes de trabalho.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica Municipal
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 16, s/n
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres Telefone: 271700060 Fax: 271700068
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n.a.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Técnica Municipal
Endereço: Estrada Nacional 16, s/n
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres Telefone: 271700060 Fax: 271700068
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/19 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Pina Fonseca
Cargo: Presidente da Câmara 413319992