Remodelação do Edifício Municipal Confinante com a Praça da República e as Escadinhas de S. Salvador em Odemira
Município de Odemira (505311313)
19/Jun/2020
Município de Odemira (505311313)
ENTIDADE EMISSORA|Município de Odemira (505311313)
TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas
Sexta-Feira, 19 de Junho de 2020
Número 118
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Anúncio de procedimento n.º 6495/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira
NIPC: 505311313
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
País: PORTUGAL
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do Edifício Municipal Confinante com a Praça da República e as Escadinhas de S. Salvador em
Odemira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação do Edifício Municipal Confinante com a Praça da República e as Escadinhas de
S. Salvador em Odemira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 739898.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Da 1-ª Categoria - Edifícios e património construído a 4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, a 5ª
Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, a 6ª Subcategoria - Carpintarias, a 8ª Subcategoria - Canalizações e condutas
em edifícios, todas em classe correspondente ao valor dos trabalhos que dizem respeito.
Da 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas a 2.ª Subcategoria - postos de transformação até 250 kVA, a 9.ª Subcategoria Infraestruturas de telecomunicações, a 10.ª Subcategoria - Sistemas de Extinção de incêndios, de segurança e de deteção, e a 12.ª
Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, todas em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que
dizem respeito.
Da 5.ª Categoria - Outros trabalhos a 11.ª Subcategoria - impermeabilizações e isolamentos, em classe correspondente ao valor dos
trabalhos a que dizem respeito.
a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as
habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não foram definidos critérios referentes à qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odemira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Candeias Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira
413315106