Empreitada de Reabilitação da Cerca da Fábrica de Moagem de Sabóia - Espaço de Trabalho Partilhado

ENTIDADE EMISSORA|Município de Odemira (505311313)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-Feira, 19 de Junho de 2020
Número 118
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Anúncio de procedimento n.º 6494/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira
NIPC: 505311313
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira País: PORTUGAL Telefone: 283320900 Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Cerca da Fábrica de Moagem de Sabóia - Espaço de Trabalho Partilhado
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação da Cerca da Fábrica de Moagem de Sabóia - Espaço de Trabalho Partilhado
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 547522.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de Sabóia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 240 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído a 1ª Subcategoria-Estruturas e elementos de betão armado na classe que cubra o valor total da proposta. Da 1-ª Categoria - Edifícios e património construído a 4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, a 5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revetimentos, a 6ª Subcategoria - Carpintarias, a 8ª Subcategira - Canalizações e condutas em edifícios, todas em classe correspondente ao valor dos trabalhos que dizem respeito. Da 4.ª Categoria - a 1.ª Subcategoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVa, a 9.ª Subcategoria Infraestruturas de telecomunicações, a 10.ª Subcategoria - Sistemas de Extinsão de incêndios, de segurança e de deteção, e a 12.ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, todas em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. Da 5.ª Categoria - Outros trabalhos a 11.ª Subcategoria - impermeabilizações e isolamentos, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: - Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira Telefone: 283320900 Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não foram definidos critérios referentes à qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odemira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira Telefone: 283320900 Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/19 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Candeias Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira 413316662