Obras de Requalificação Urbana nas Freguesias: Pavimentação da Rua da Lagariça em Casal da Serra

ENTIDADE EMISSORA|Município de Castelo Branco (501143530)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-Feira, 17 de Junho de 2020
Número 116
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO
Anúncio de procedimento n.º 6321/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG / DFCRH / SCP
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco País: PORTUGAL NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de Requalificação Urbana nas Freguesias: Pavimentação da Rua da Lagariça em Casal da Serra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a pavimentação da Rua da Lagariça em Casal da Serra
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 48631.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232451

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP E 128/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 45 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Ver ponto 7 do Programa de Procedimento As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes: A 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta. Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas no art.º 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral / Divisão Financeira, de Contratação e de Recursos Humanos / Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicavel
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/17 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Luís Manuel dos Santos Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco 413307266